Ementa:   DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária976/1971 10/12/1971Alteraaumento de 25% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais, inativos e secretaria da câmara de vereadores
Lei Ordinária887/1970 15/09/1970Alteraaumento de 25% nos vencimentos dos funcionários do quadro permanente da prefeitura municipal
Lei Ordinária791/1968 10/09/1968Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.403/1978 04/12/1978Alteraaumento de 60% aos funcionários estatutários e inativos
Lei Ordinária1.367/1977 23/12/1977Alteraaumento de 45% aos funcionários estatutários e pessoal regidos pela CLT
Lei Ordinária1.260/1976 29/11/1976Alteraaumento de 50% nos vencimentos da Secretaria da Câmara Municipal
Lei Ordinária1.257/1976 12/10/1976Alteraaumento de 50% nos vencimentos dos funcionários públicos
Lei Ordinária1.214/1975 26/08/1975Inclui6 Cargos de Professor do Ensino de 1º Grau
Lei Ordinária1.200/1975 25/03/1975Alteraaumento de 30% sobre os atuais vencimentos ao funcionário Secretária efetiva da Câmara Municipal de Conceição da Barra

Sobre

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Legislação