Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial na importância de NCr$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta cruzeiros novos), para atender as seguintes despesas:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária754/1967 11/12/1967Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária808/1969 10/01/1969MencionaLetras a, b e d do Art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação