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  Lei Complementar 50/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIAR O NÍVEL "VI" DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR E ALTERA O Anexo V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2018

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Lei Complementar41/2017 23/01/2017Incluinível IV do cargo comissionado de diretor escolar
Lei Complementar41/2017 23/01/2017Alteraanexo V

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