Ementa:   AUTORIZA CRIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DE MUNICIPAL DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO - CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/01/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.908/1994 12/12/1994Mencionaorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaarts. 185 a 191

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação