Ementa:   REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.841/92.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/01/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.841/1992 01/12/1992Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.979/1997 24/06/1997Alteraart. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação