Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.029/98, DE 31/07/98, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE O MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.029/1998 31/07/1998Alteraconselho de saúde
Lei Ordinária2.029/1998 31/07/1998Revogaanexo I
Lei Ordinária1.800/1991 17/06/1991Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.426/2008 20/02/2008Revoga totalmente

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Legislação