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  Lei Ordinária 2.426/2008 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.800, DE 17 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.034/1998 06/11/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária2.029/1998 31/07/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária1.800/1991 17/06/1991Menciona
Lei Ordinária1.800/1991 17/06/1991Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.784/2017 29/12/2017MencionaConselho Municipal de Saúde

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