Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a anular Cr$ 48.000,00 da verba 300.8.80.1 - Tratorista e Cr$ 7.127,20 da mesma verba - ajudante tratorista.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária371/1961 11/10/1961Menciona

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