Ementa:   ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS QUE CONSTA DO ANEXO II DA LEI 1.866/93 E ANEXO DA LEI 1.919/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 12/04/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.919/1995 01/02/1995Altera quantitativo de cargos do anexo
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993Altera quantitativo de cargos do anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.153/2002 21/03/2002Revoga totalmente
Lei Complementar14/2006 26/05/2006Revoga totalmente

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