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  Lei Ordinária 2.121/2001 ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2001

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Lei Ordinária1.769/1990 07/03/1990Revoga totalmente

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