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  Lei Ordinária 2.135/2001 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.021/1998 24/03/1998Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.869/2020 10/03/2020MencionaConselho Municipal de Turismo
Lei Ordinária2.283/2005 31/12/2005Menciona

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