Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a reforçar a as verbas 41.8.87.4 (Conservação de Próprios) na importância de Cr$ 80.000,00.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária317/1960 10/12/1960Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária199/1958 10/12/1958Mencionaexercício anterior

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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