Ementa:   CRIA PROJETO DE AUXÍLIO DOCUMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.935/1995 18/10/1995MencionaConselho Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.340/2006 15/09/2006Revoga §2º do Art. 2º
Lei Ordinária2.340/2006 15/09/2006IncluiArt. 2º-A

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