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  Lei Ordinária 2.209/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.132/01, QUE DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DE DIRETAS PARA DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICICAS MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.132/2001 30/11/2001Alterainciso II do § 1º do art. 1º; Art. 5º, incisos I,II e III e § 1º; Art. 14; Art. 22; incisos II do Art. 25
Lei Ordinária2.132/2001 30/11/2001Inclui§§ 3º e 4º ao Art. 5º; §§ 1º e 2º ao Art. 14
Lei Ordinária2.132/2001 30/11/2001RevogaArts. 7º e 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.284/2005 31/12/2005Revoga totalmente

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