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  Lei Ordinária 2.284/2005 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º, 5º, 7º, 14, 16, 20, 22, 25, 28, 29, 30, 51 E 53 DA LEI Nº 2.132/01, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.209/2003 03/12/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária2.132/2001 30/11/2001Alterainciso II e III do § 1º do art. 1º,art. 3°, "caput" e incisos I a III e § 1º do art. 5°, art. 14, inciso I do § 2º do art. 16; 20; "caput" e incisos I e II do art. 25; art. 28; § 2º do art. 29; "caput" do art.30; "caput" do art. 51 e art. 53
Lei Ordinária2.132/2001 30/11/2001Incluiincisos IV a VII ao art. 5º; § 1º do art. 22; incisos III a IV ao art. 25; §§ 1º a 3º ao art. 53
Lei Ordinária2.132/2001 30/11/2001Revoga§ 3º do art. 1º; art. 7º
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7º do Art. 69; Art. 205

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