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  Lei Ordinária 2.217/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.
Situação: Revogado
Data do Ato: 31/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.806/2018 25/06/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária2.357/2006 19/12/2006AlteraArt. 4º; parágrafo único do art. 4º transformado em § 1º e alterada a redação
Lei Ordinária2.357/2006 19/12/2006Inclui§ 2º ao art. 4º
Lei Ordinária2.287/2005 30/12/2005AlteraTabelas I e II do Anexo I; §2º do Art. 1º; caput do Art. 4º
Lei Ordinária2.287/2005 30/12/2005MencionaArt. 2º

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