Ementa:   INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.290/2006 02/01/2006MencionaLei Orçamentária Municipal Vigente
Lei Ordinária2.039/1998 04/12/1998Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.445/2008 03/04/2008Revoga totalmente

Sobre

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Legislação