Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a reforçar as verbas: 300 - 8.80.3 - Material de Consumo e 43.8.81.4, Despesas Diversas em Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) cada uma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária317/1960 10/12/1960Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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