Ementa:   ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.562/84 E 2.190/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.190/2003 07/07/2003MencionaArt. 7º
Lei Ordinária1.562/1984 06/04/1984AlteraNomenclatura de Unidade Pré-Escolar

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