Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PACTUAR CONVÊNIO COM A APRAVIM - ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL AGROPECUÁRIA DE VINHÁTICO E MONTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/11/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.935/1995 18/10/1995MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.909/1994 12/12/1994MencionaConselho Municipal de Educação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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