Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) PARA A ADMINISTRAÇÃO DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.231/2004 27/09/2004Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona §3º do Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.649/2013 04/04/2013AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.589/2011 05/09/2011MencionaReajuste de Vencimentos e Subsídios de cargos, Art. 1º
Lei Ordinária2.589/2011 05/09/2011MencionaArt. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação