Ementa:   ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO QUE SE INICIA EM 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/09/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.138/2001 28/12/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária2.079/2000 29/08/2000Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona §7º do Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.465/2008 26/09/2008Revoga totalmente

Sobre

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Legislação