Ementa: Fica o Poder Executivo a lançar mão do crédito de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para uma cooperação com o povo de Barrinha, construir uma casa para Delegacia e Cadeia pública daquele patrimônio.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária317/1960 10/12/1960Mencionacorrente exercício

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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