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  Portaria 25/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTES DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria13/2023 16/01/2023Revoga totalmente
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 39, inciso XXIX
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaartigo 42, inciso XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria26/2024 09/04/2024Revoga totalmente

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