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  Resolução 01/2013 ATO ORIGINAL

Ementa:   Inclui alínea (a) no § 1º do artigo 7º da Resolução 01/2010. Altera o Anexo III da resolução 01/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/01/2013

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Resolução01/2010 21/01/2010Incluialínea "a" ao § 1º do artigo 7º
Resolução01/2010 21/01/2010AlteraAnexo III
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 42, inciso V

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