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  Resolução 02/2014 ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera redação do Anexo I da Resolução 003/2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2012 30/08/2012AlteraAnexo III
Resolução03/2012 28/02/2012AlteraAnexo I
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 33, inciso I
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 41, inciso II

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