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  Resolução 03/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 42, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria08/2022 16/01/2022Menciona
Resolução07/2012 21/12/2012Alteraparágrafo único do artigo 8º; e incisos I, II e III do artigo 9º
Resolução07/2012 21/12/2012Incluialínea "a" ao parágrafo único do artigo 12 ; parágrafo único ao artigo 14
Portaria55/2023 04/07/2023Menciona
Resolução02/2014 30/06/2014AlteraAnexo I
Resolução02/2015 04/02/2015AlteraAnexo I

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