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  Resolução 05/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR PARA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/08/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 33, inciso I
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 74

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