Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.489/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.353/2006 29/11/2006Inclui §§ 1º e 2º ao Art. 3º; Parágrafo único ao Art. 4º
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona §7º do Art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.