Ementa:   ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.378/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.378/2007 23/04/2007AlteraArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação