Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.522/2010 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA Anexo II A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI Nº 2.202/03 DE 01/10/2003 E ADEQUA VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CONFORME DISPÕE LEI 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.519/2009 23/12/2009MencionaLei orçamentária vigente
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003AlteraAnexoII
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003MencionaArt. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.541/2010 15/06/2010AlteraTabela do Anexo I
Lei Ordinária2.541/2010 15/06/2010RevogaDisposições em Contrário

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.