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  Lei Ordinária 2.202/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.167/2002 03/07/2002IncluiPrograma de Reformulação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais integrantes do Quadro de Cargos do Magistério Público Municipal
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária2.043/1999 15/03/1999MencionaEstatuto do Magistério Público do município de Conceição da Barra
Lei Ordinária2.028/1998 02/07/1998Menciona
Lei Ordinária2.028/1998 02/07/1998Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar61/2021 10/12/2021Menciona
Lei Ordinária2.735/2016 23/09/2016AlteraAnexos II e II-A
Lei Ordinária2.717/2015 16/07/2015AlteraAnexos II e II-A
Lei Ordinária2.716/2015 23/06/2015MencionaPlano de Carreira para os profissionais da Educação Básica do Município
Lei Ordinária2.684/2014 25/04/2014AlteraVencimentos constantes nas Tabelas de Vencimentos nos Anexos II e II-A
Lei Ordinária2.657/2013 11/06/2013AlteraVencimentos dos Cargos constantes nas Tabelas do Anexo II
Lei Ordinária2.657/2013 11/06/2013IncluiAnexo II - A
Lei Ordinária2.589/2011 05/09/2011AlteraVencimentos e Subsídios de cargos Constantes nas Tabelas do Anexo II
Lei Ordinária2.551/2010 11/11/2010Alteraanexo II
Lei Ordinária2.522/2010 25/01/2010AlteraAnexoII
Lei Ordinária2.522/2010 25/01/2010MencionaArt. 8º
Lei Ordinária2.502/2009 10/10/2009AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.502/2009 10/10/2009MencionaArt. 8º
Lei Ordinária2.460/2008 14/07/2008AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.460/2008 14/07/2008MencionaArt. 8º
Lei Ordinária2.400/2007 09/11/2007Menciona
Lei Ordinária2.312/2006 03/05/2006MencionaPlano de Cargos e Salários
Lei Ordinária2.311/2006 03/05/2006MencionaPlano de Cargos e Salários
Lei Ordinária2.309/2006 04/04/2006AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.309/2006 04/04/2006MencionaArt. 8º
Lei Ordinária2.301/2006 15/02/2006MencionaPlano de Cargos e Salários
Lei Ordinária2.264/2005 19/08/2005MencionaPlanos de Cargos e Salários
Lei Ordinária2.246/2005 28/03/2005Menciona
Lei Ordinária2.235/2004 24/11/2004AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.235/2004 24/11/2004MencionaArt. 8º

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