Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.202/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/2003

Termos

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.