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  Lei Ordinária 2.716/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003MencionaPlano de Carreira para os profissionais da Educação Básica do Município
Lei Ordinária2.043/1999 15/03/1999MencionaEstatuto do Magistério

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.876/2020 18/05/2020AlteraArt. 1º; inciso I,II e XVIII do Art. 2º; Art. 3º
Lei Ordinária2.876/2020 18/05/2020RevogaEestratégia 13.3,

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