Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.684/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.677/2013 26/12/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003AlteraVencimentos constantes nas Tabelas de Vencimentos nos Anexos II e II-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.