Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.400/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PREVISTAS NA LEI Nº 2201/03, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LEI Nº 2.202/03, DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, LEI Nº 2.203/03, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.201/2003 01/10/2003Menciona
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003Menciona
Lei Ordinária2.203/2003 01/10/2003Menciona
Lei Ordinária2.201/2003 01/10/2003RevogaInciso I do Art. 10; Art. 13; Inciso II do Art. 29;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.889/2020 15/09/2020Menciona
Lei Ordinária2.774/2017 18/12/2017Altera
Lei Ordinária2.738/2016 17/11/2016Altera
Lei Ordinária2.678/2013 26/12/2013Menciona
Lei Ordinária2.607/2011 29/12/2011IncluiAnexo III-A
Lei Ordinária2.605/2011 29/12/2011Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.