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  Lei Ordinária 2.201/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.167/2002 03/07/2002IncluiPrograma de Reformulação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária2.050/1999 26/10/1999Menciona
Lei Ordinária2.050/1999 26/10/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária1.470/1981 01/01/1981MencionaEstrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.735/2016 23/09/2016AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.719/2015 16/07/2015AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.698/2014 19/11/2014AlteraTabelas de Vencimentos dos Cargos do Servidores Públicos de Gestão e Administração constantes no Anexo II
Lei Ordinária2.683/2014 10/03/2014AlteraTabelas de Vencimentos dos Cargos do Servidores Públicos de Gestão e Administração constantes no Anexo II
Lei Ordinária2.552/2010 11/11/2010Menciona
Lei Ordinária2.460/2008 14/07/2008AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.460/2008 14/07/2008MencionaArt. 9º
Lei Ordinária2.422/2008 28/01/2008Menciona
Lei Ordinária2.400/2007 09/11/2007Menciona
Lei Ordinária2.400/2007 09/11/2007RevogaInciso I do Art. 10; Art. 13; Inciso II do Art. 29;
Lei Ordinária2.324/2006 21/06/2006MencionaPlano de Cargos e Salários
Lei Ordinária2.309/2006 04/04/2006AlteraAnexo I
Lei Ordinária2.309/2006 04/04/2006MencionaArt. 9º
Lei Ordinária2.303/2006 15/02/2006MencionaPlano de Cargos e Salários
Lei Ordinária2.294/2006 12/01/2006MencionaPlano de Cargos e Salários
Lei Ordinária2.261/2005 27/07/2005MencionaQuadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
Lei Ordinária2.260/2005 25/07/2005IncluiCargos de Servente e Vigias ao Anexo III
Lei Ordinária2.260/2005 25/07/2005MencionaArt. 11
Lei Ordinária2.260/2005 25/07/2005ExcluiCargos de Servente e Vigias do Anexo IV
Lei Ordinária2.260/2005 25/07/2005MencionaArts. 11 e 12
Lei Ordinária2.246/2005 28/03/2005Menciona
Lei Ordinária2.245/2005 28/03/2005Menciona
Lei Ordinária2.244/2005 28/03/2005Menciona
Lei Ordinária2.235/2004 24/11/2004AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.235/2004 24/11/2004MencionaArt. 9º
Lei Ordinária2.226/2004 19/05/2004MencionaQuadro de Cargos e Salários do Município

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