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  Lei Ordinária 2.167/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2002

Anexos

Descrição:
Anexo_L21672002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.139/2001 31/12/2001MencionaLei Orçamentária 2002; Exercício Financeiro de 2002
Lei Ordinária2.112/2001 23/07/2001MencionaPPA 2002-2005
Lei Ordinária1.875/1993 08/10/1993MencionaArt. 3º
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 2º do Art. 174; § 5º do Art. 175; Art. 175; Art. 183; Art. 204; § 2º do Art. 175; inciso I do Art. 67; Art. 124; § 3º do Art. 177; Art. 184; Art. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.203/2003 01/10/2003IncluiPrograma de Reformulação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais integrantes do Quadro de Cargos de Saúde Pública do Município
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003IncluiPrograma de Reformulação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais integrantes do Quadro de Cargos do Magistério Público Municipal
Lei Ordinária2.201/2003 01/10/2003IncluiPrograma de Reformulação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos
Lei Ordinária2.200/2003 01/10/2003Menciona

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