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  Lei Ordinária 2.203/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.167/2002 03/07/2002IncluiPrograma de Reformulação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais integrantes do Quadro de Cargos de Saúde Pública do Município
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária2.050/1999 26/10/1999Menciona
Lei Ordinária2.050/1999 26/10/1999Revoga totalmenteNo que couber

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.833/2019 17/05/2019AlteraTabela de Vencimentos dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, constante no Anexo III
Lei Ordinária2.735/2016 23/09/2016AlteraAnexo III
Lei Ordinária2.720/2015 16/07/2015AlteraTabela de Vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias constante no Anexo II
Lei Ordinária2.719/2015 16/07/2015AlteraAnexo III
Lei Ordinária2.698/2014 19/11/2014AlteraTabelas de Vencimentos dos Cargos do Servidores Públicos de Gestão e Administração constantes no Anexo III
Lei Ordinária2.688/2014 10/06/2014AlteraTabelas de Vencimentos dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Vigilância em Saúde constante do Anexo III
Lei Ordinária2.683/2014 10/03/2014AlteraTabelas de Vencimentos dos Cargos do Servidores Públicos de Gestão e Administração constantes no Anexo III
Lei Ordinária2.649/2013 04/04/2013AlteraVencimentos e Subsídios constantes nas Tabelas do Anexo III
Lei Ordinária2.589/2011 05/09/2011MencionaReajuste de Vencimentos e Subsídios de cargos, Anexo III
Lei Ordinária2.552/2010 11/11/2010Menciona
Lei Ordinária2.551/2010 11/11/2010Alteraanexo III
Lei Ordinária2.460/2008 14/07/2008AlteraAnexo III
Lei Ordinária2.460/2008 14/07/2008MencionaArt. 8º
Lei Ordinária2.422/2008 28/01/2008MencionaPlano de Cargos e Salários da Saúde
Lei Ordinária2.400/2007 09/11/2007Menciona
Lei Ordinária2.309/2006 04/04/2006AlteraAnexo III
Lei Ordinária2.309/2006 04/04/2006MencionaArt. 8º
Lei Ordinária2.247/2005 28/03/2005AlteraQuantitativo de Vagas dos Cargos de Atendente de Enfermagem, Técnico de Laboratório e Fisioterapeuta
Lei Ordinária2.247/2005 28/03/2005Menciona
Lei Ordinária2.244/2005 28/03/2005Menciona
Lei Ordinária2.235/2004 24/11/2004AlteraAnexo III
Lei Ordinária2.235/2004 24/11/2004MencionaArt. 8º

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