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  Lei Ordinária 2.569/2011 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/02/2011

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 42

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