Ementa: Fica aberto ao vigente Orçamento da Despesa, um crédito suplementar de:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária26/1949 11/10/1949MencionaVigente Orçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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