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  Lei Ordinária 2.939/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.119 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/2022

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Lei Ordinária2.904/2021 26/05/2021Revoga totalmente
Lei Ordinária2.255/2005 11/07/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária2.119/2001 28/09/2001AlteraArt. 4º

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