Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.969/2018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.003/2023 10/11/2023MencionaOrçamento Vigente do Poder Legislativo
Lei Ordinária2.969/2022 16/12/2022AlteraArt. 1º; Art. 4º;
Lei Ordinária2.820/2018 30/11/2018AlteraArt. 1º; Art. 4º;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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