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  Portaria 52/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A PORTARIA Nº 41/2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria41/2024 05/07/2024Revoga totalmente
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaartigo 39, Inciso XXIX
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaartigo 42, Incisos XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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