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  Portaria 41/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaartigo 39, Inciso XXIX
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999MencionaArt. 146
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaartigo 42 inciso XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria52/2024 10/09/2024Revoga totalmente

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