Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a fazer ou construir trinta (30) metros de comprimento de muro na frente do cemitério, com portão, pintura e mão de obra, no lugar "Novo Horizonte", deste Município, independentemente da concorrência pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária443/1962 10/10/1962Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária372/1961 10/11/1961Mencionaexercício anterior

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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