Ementa: Fica concedido, a título de doação, a Sociedade "Estrela do Mar", o terreno do antigo Cemitério Público desta cidade, com a área de 2.890 cm², ou seja, 34x85 ms. Limitando-se: Norte, Rua 26 de Maio, Sul, Rua sem denominação, Leste, Jorge Reuter Mota, Edelvais Nunes Teixeira, Theóphilo Cabral da Silva e Darci Mota Saúde, e a Oeste, Rua Cel. Oliveira Filho.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.021/1972 10/10/1972AlteraArt. 2º

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