Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância Cr$ 50,00 (cinquenta mil cruzeiros) a Associação Brasileira do Município "ABM", no corrente exercício.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária550/1964 10/12/1964Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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