Ementa: É aumentado de 14 para 18 o quantitativo de processo do Município de professores do Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária550/1964 10/12/1964Mencionacorrente ano

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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