Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para fazer face ao pagamento de Serviço de Tuberculose de Vila do Vinhático, distrito deste Município, referente ao mês de dezembro do ano p. passado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária550/1964 10/12/1964Mencionaexercício anterior

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação