Ementa: Fica aberto ao vigente Orçamento da Despesa, um crédito adicional na importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para reforço das verbas 111 - 8.09.3 e 444 - 8.81.4, descriminado da seguinte maneira, Cr$ 2.000,00 para a primeira verba e CR$ 13.000,00 para a segunda.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária04/1948 01/01/1948MencionaVigente Orçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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